Corregedoria do MP investiga promotor acusado de chamar advogada de feia. Pedido de afastamento cautelar é solicitado. Leis e direitos humanos em pauta.
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu abrir uma nova reclamação disciplinar contra um promotor, desta vez acusado de falta de ética por suas declarações durante um processo. A conduta do promotor será investigada para verificar se houve realmente uma infração funcional, de acordo com as normas vigentes.
Além da reclamação disciplinar em andamento, o corregedor também recebeu uma denúncia disciplinar de outro caso envolvendo mau comportamento de um membro do Ministério Público. A seriedade das acusações exige uma investigação criteriosa para garantir a integridade e a reputação da instituição, ressaltando a importância do cumprimento das normas de conduta profissional pelos promotores de justiça.
Novo episódio de reclamação disciplinar contra representante do MP
Em mais um episódio lamentável, um representante do Ministério Público foi alvo de denúncia disciplinar por proferir ofensas contra uma advogada durante sessão do tribunal do júri. Desta vez, o promotor Francisco de Assis Santiago teria se referido de maneira desrespeitosa à advogada Sarah Quinetti Pironi, utilizando termos pejorativos como ‘galinha’ e ‘histérica’.
Os fatos ocorreram durante um julgamento popular em Belo Horizonte, no dia 26 de março, e geraram indignação. A Corregedoria do MP-MG foi acionada para investigar o caso, com a determinação do corregedor nacional para que sejam apresentadas as devidas informações e provas sobre o ocorrido.
Investigação em andamento e pedido de afastamento cautelar
O pedido de instauração da reclamação disciplinar veio acompanhado do requerimento de afastamento cautelar do promotor enquanto durarem as investigações. Rodrigo Badaró e Rogério Varela, advogados que também atuam como conselheiros no CNMP, destacaram a gravidade da situação e a necessidade de respeito aos direitos humanos.
A conduta de Santiago, segundo os advogados, fere os princípios éticos e morais que regem a atuação dos membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei Orgânica Nacional do MP e no Estatuto da Advocacia. O respeito mútuo entre todas as partes envolvidas no processo é fundamental para a garantia da justiça.
Necessidade de rigor e firmeza nas apurações disciplinares
Os recentes casos de desrespeito e ofensas proferidas por promotores durante sessões judiciais têm sido motivo de preocupação e repúdio. O Conselho Nacional do Ministério Público precisa agir de forma rigorosa e exemplar para coibir tais práticas, aplicando as devidas sanções aos responsáveis.
A atuação firme do CNMP é fundamental para garantir a integridade e a imparcialidade do sistema judiciário, bem como para proteger os direitos dos cidadãos envolvidos nos processos legais. É preciso que todos os agentes públicos e privados envolvidos no sistema de justiça ajam com respeito e consideração mútua em prol de uma sociedade mais justa e equitativa.
Episódio anterior reforça a importância das denúncias disciplinares
O caso anterior envolvendo o promotor Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury serve como alerta para a recorrência de condutas inadequadas no ambiente jurídico. A abertura de reclamações disciplinares e a aplicação de medidas corretivas são essenciais para garantir a ética e o respeito nas relações institucionais dentro do judiciário.
A anulação do júri ocorrido na comarca de Santo Antônio do Descoberto, em decorrência das ofensas proferidas pelo promotor, demonstra a gravidade do problema e a importância de se combater tais práticas. A justiça e a equidade devem prevalecer em todas as instâncias do sistema jurídico, e as denúncias disciplinares têm um papel fundamental nesse processo.
Fonte: © Conjur
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