Um estudo mapeou uma queda significativa no número de jovens em privação de liberdade no sistema socioeducativo da Federação entre 2013 e 2022, apontando medidas aplicadas durante a pandemia como fatores decisivos.
Um estudo divulgado pelo DPJ/CNJ – Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça apontou que a redução do número de adolescentes em privação e restrição de liberdade no Brasil entre 2013 e 2022 foi influenciada por um conjunto de fatores, incluindo mudanças no cenário jurídico, melhorias na gestão do sistema socioeducativo e alterações na atuação policial.
De acordo com a pesquisa, o contexto pandêmico foi um dos principais determinantes para a queda no número de jovens em privação e restrição de liberdade no país. Além disso, a crescente conscientização sobre os direitos dos adolescentes e o impacto da pandemia no contexto socioeconômico brasileiro também tiveram um papel significativo nessa redução. Com a pandemia, houve um aumento na privacidade dos adolescentes, o que contribuiu para a diminuição do número de jovens em privação e restrição de liberdade.
Desafios e Transformações no Sistema Socioeducativo: Uma Visão da Adolescência no Brasil
A justiça brasileira tem sido alvo de análises e discussões sobre a forma como aborda a adolescência, especialmente quando se trata de privação de liberdade. Pesquisas como a 6ª edição da série Justiça Pesquisa, realizada pelo CNJ em parceria com o Observatório de Socioeducação da UFRGS, buscam entender melhor essa realidade. A investigação se concentrou na redução do número de adolescentes em restrição de liberdade, sobretudo no regime de internação. Entre 2013 e 2022, a quantidade de jovens privados de liberdade diminuiu de 23,1 mil para 12,3 mil, enquanto as medidas aplicadas caiu de 116,6 mil para 92 mil.
Um Mapa da Redução: Estados e Fluxos no Sistema Socioeducativo
A pesquisa identificou estados como Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que apresentaram reduções significativas na internação de adolescentes. Essas unidades da Federação foram escolhidas por apresentarem variações importantes em relação ao número de jovens privados de liberdade ao longo dos anos. A análise desses dados permitiu a identificação das fases do fluxo socioeducativo com as maiores variações ao longo dos anos.
Uma Jornada de Redução: Desafios e Mudanças no Sistema Socioeducativo
A redução de adolescentes em privação de liberdade é uma tendência observada nos últimos 10 anos. A pesquisa investigou as unidades da Federação com maior redução, revelando que os principais motivos para essa redução foram a aplicação de medidas socioeducativas e a variação no número de adolescentes em privação de liberdade. A queda foi de aproximadamente 46%, com o número de jovens privados de liberdade caindo de 23 mil para pouco mais de 12 mil.
Transformações no Sistema Socioeducativo
Entre 2019 e 2022, a queda foi mais acentuada, com variações negativas expressivas em Amapá (-90,49%), Goiás (-66,51%), Rio de Janeiro (-57,47%), Rio Grande do Sul (-62,10%) e Bahia (-65,53%). O estudo apontou que inspeções periódicas nas unidades, decisões normativas e judiciais, como habeas corpus do STF solicitado pela Defensoria Pública do Espírito Santo, limitaram a ocupação das unidades a 100% de sua capacidade, condicionando a entrada de novos internos à saída de outros, para evitar superlotação. Essa medida influenciou o sistema e gerou normas como a resolução CNJ 367/21, que regulamenta a criação de uma central de vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, promovendo a aplicação de medidas de internação apenas como último recurso em casos graves.
Desafios na Implementação das Medidas Socioeducativas
Os dados qualitativos revelaram também que a recomendação CNJ 98/221, que ajustou a periodicidade das audiências de reavaliação, permitiu maior agilidade nos processos, reduzindo o tempo para substituição ou extinção da medida privativa de liberdade. Quanto à atuação policial, o estudo indica que a redução nas apreensões de adolescentes foi outro fator determinante. Os dados mostram uma queda significativa nos boletins de ocorrência e nas apreensões em flagrante durante o período analisado. Além disso, o estudo aponta que agentes policiais têm apreendido menos jovens devido à percepção de que o sistema socioeducativo seja ineficaz para ‘punir’. Em alguns territórios, os agentes adotaram ‘correções informais’, utilizando violência não letal como uma ‘substituição’ para a apreensão, operando fora do sistema socioeducativo.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo