Tribunais, juízes, entidades do poder público e da sociedade civil podem concorrer ao Prêmio por práticas jurídicas institucionais.
Magistrados, tribunais, organizações governamentais, entidades da sociedade civil e órgãos do sistema de Justiça estão convidados a participar do Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com prazo para inscrições até 30 de agosto.
O reconhecimento das iniciativas que promovem a saúde da população é fundamental para fortalecer a assistência à saúde e atender às demandas crescentes da saúde pública. A integração entre diferentes setores em prol da saúde é essencial para garantir um sistema eficiente e acessível para todos os cidadãos.
Prêmio CNJ: Reconhecimento de Ações Exitosas na Área da Saúde
A premiação do CNJ, que reconhecerá dez ações exitosas divididas em cinco categorias, destaca a importância da promoção da saúde e da segurança jurídica nas demandas de saúde. Organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a premiação visa a valorizar as boas práticas da Justiça que contribuem para a redução da judicialização da saúde e para o fortalecimento do sistema jurídico e institucional.
Para participar do prêmio, os interessados devem seguir as orientações disponíveis no formulário disponível na página oficial e no cronograma divulgado no portal do CNJ. A Portaria 207/2024 estabelece as regras e critérios para a participação, contemplando cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde foram ingressados na Justiça, sendo 327 mil referentes à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar, alguns deles abordando também questões de saúde pública. No mesmo período, foram julgadas 461 mil ações de saúde, resultando em um estoque de 754 mil processos pendentes.
Diante do aumento das demandas judiciais, o Fonajus foi criado com o intuito de propor medidas normativas e concretas para lidar com as demandas de assistência à saúde. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ busca reconhecer as boas práticas na área da saúde, destacando as iniciativas vencedoras desenvolvidas por tribunais e magistrados. As práticas premiadas serão divulgadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, visando ao compartilhamento de ações que contribuem para o aprimoramento do sistema judiciário no país.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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