Ferramenta online que auxilia médicos, trabalhadores e empresas a validar e chancelar atestados, combatendo fraudes e irregularidades.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital destinada à validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo a organização, o objetivo do Atesta CFM é implementar medidas eficazes para enfrentar fraudes e outras anomalias na emissão desses atestados.
Além disso, a iniciativa visa garantir a autenticidade desses documentos, proporcionando maior segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. A transparência na emissão de atestados é fundamental para a credibilidade do sistema de saúde. A proposta do CFM representa um avanço significativo nesse sentido.
Proteção e Validação dos Atestados
A decisão traz benefícios significativos para os médicos, que contarão com a segurança em relação aos seus atos profissionais; para os trabalhadores, que terão a garantia de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos entregues que possam ser fraudulentos, conforme avaliou o conselho. De acordo com o CFM, a plataforma será responsável por integrar diversos bancos de dados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será informado sobre todos os documentos que forem emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso ao Histórico de Atestados
O Atesta CFM ainda possibilita que os trabalhadores consultem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores confirmem a autenticidade dos atestados apresentados. Essa plataforma foi regulamentada através de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e comece a valer a partir do dia 5 de novembro, 120 dias após sua publicação. Os próximos seis meses servirão como um período de adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade do uso da plataforma começará a partir de 5 de março de 2025.
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Disponibilidade da Plataforma para Médicos e Empregadores
A ferramenta já está acessível para médicos, empregadores e trabalhadores, permitindo que todos conheçam seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão já emitir documentos por meio do Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta, conforme destacou o CFM. Através da plataforma, é possível emitir qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento. Também é viável realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho. Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações.
Combate a Fraudes e Irregularidades
Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. ‘A criação da ferramenta atende a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Não são incomuns os casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem a devida autorização’, avaliou o conselho. A entidade enfatizou que irregularidades em atestados médicos causam ‘prejuízos significativos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população. Com o Atesta CFM, apenas atestados que forem chancelados pela plataforma serão considerados válidos.
Agilidade e Praticidade na Entrega dos Atestados
‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e garantir o cumprimento de suas normas’, destacou o conselho. Para o conselho, a plataforma proporcionará agilidade e praticidade, já que o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pela plataforma, garantindo assim a segurança e a validade dos atestados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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