Juíza Claudia Ribas Marinho publicou decisão sobre superlotação em penitenciários: complexo prisional de presos atinge lotação, ultrapassando capacidade. Ação Civil Pública vs. Ministério Público Estadual/Secretaria de Estado. Socioeducativo, planejamento estratégico envolvidos.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A liberação dos detentos que estão cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis) foi determinada pela Justiça de Santa Catarina devido à superlotação na unidade penal.
A soltura antecipada de aproximadamente 230 presos foi autorizada pela Justiça, visando amenizar a situação de alçada no sistema prisional de Itajaí.
Liberação de Detentos do Regime Semiaberto
A recente liberação de detentos do regime semiaberto, determinada pela juíza Claudia Ribas Marinho, tem gerado repercussão. A decisão, divulgada na última sexta-feira (17), abrange apenas os detentos que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025. Segundo a portaria, os presos devem ser soltos da unidade até segunda-feira (20), visando solucionar a superlotação no complexo prisional.
Despacho da Magistrada para Alívio da Lotação
No despacho, a magistrada enfatizou que a liberação dos detentos busca resolver a superlotação de presos no complexo. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a capacidade do complexo prisional é de 1.864 presos, porém atualmente abriga 2.535 detentos, ultrapassando em 35% a capacidade estabelecida.
Atendimento à Ação Civil Pública
A portaria emitida pelo tribunal atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que busca interditar a ala masculina do complexo prisional. O órgão ressaltou a importância da liberação dos detentos para aliviar a pressão sobre a unidade.
Posicionamento da Secretaria de Estado
A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) foi notificada da decisão, porém não divulgou o número exato de presos liberados até o momento. A secretaria destacou que a medida visa resolver a superlotação na unidade e que a mesma estratégia já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
Planejamento Estratégico e Novas Vagas
A SAP informou que a construção de novas vagas para o regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista em seu planejamento estratégico. No entanto, não foi especificada uma data para a abertura das novas vagas, mantendo a expectativa em relação à liberação de detentos para aliviar a sobrecarga no sistema prisional.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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