Atendimento no Centro de Atendimento Integrado com foco no acesso à Justiça e expedição permanente de documentos para população em situação de rua. Equipe especializada assegura garantia dos direitos humanos.
Nesta semana, no Rio de Janeiro, começa a operar o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, que proporciona múltiplos serviços em um único lugar, oferecidos por entidades governamentais em diversas esferas. O principal objetivo do atendimento é garantir o acesso à Justiça e a emissão contínua de documentos essenciais para a reintegração social. Localizado na Rua Senador Pompeu, próximo à Central do Brasil, o centro busca promover a inclusão e a assistência necessárias para os cidadãos em situação de rua.
O apoio aos indivíduos em situação de rua é fundamental para a construção de uma sociedade mais empática e justa. A oferta de serviços variados em um único espaço facilita a integração e o acompanhamento das necessidades específicas de cada pessoa. A atuação conjunta de diferentes órgãos governamentais possibilita uma abordagem abrangente e personalizada, visando garantir o acesso a direitos básicos e estruturais. É crucial que iniciativas como essa se multipliquem, fortalecendo a rede de suporte e promovendo a dignidade das pessoas em situação de rua.
Centro de Atendimento Integrado para Atendimento a Pessoas em Situação de Rua
A prestação de serviços será de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O objetivo é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua. O projeto visa proporcionar um atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, com foco no apoio aos indivíduos em situação de rua.
Serviços Prestados e Acesso à Justiça
O projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também a acolhe, é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida’, destaca o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ,) desembargador Ricardo Cardozo.
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Equipe Especializada e Multidisciplinar para Atendimento às Pessoas em Situação de Rua
O espaço, de 300 metros quadrados, propiciará atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, contando com equipe especializada e multidisciplinar, com capacitação para atuação na garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Terão atuação garantida no local os tribunais de Justiça do Rio, Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, além do Ministério do Trabalho.
Colaboração de Órgãos e Instituições no Atendimento a Pessoas em Situação de Rua
Também estarão em ação o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o governo estadual e a prefeitura do Rio, os ministérios público estadual e Federal, as defensorias públicas da União e do Estado, o Detran, bem como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, o Comando Militar do Leste, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Leão XIII. A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais do TJRJ.
Expansão do Projeto para Outras Regiões
Segundo os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo Censo de 2022, é a área que tem maior número de pessoas em situação de rua na cidade. Somente o município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. Além disso, o local é próximo do restaurante popular e de um hotel também popular a ser inaugurado na região. O imóvel foi disponibilizado pelo governo do estado. Ainda de acordo com a comissão, a intenção é levar a iniciativa a Niterói e à Baixada Fluminense até o fim do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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