O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou alterações na Resolução CNMP 286/2024, que define diretrizes sobre auditoria interna e autonomia.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por consenso, proposta que modifica a Resolução CNMP 286/2024, que define orientações para as atividades de auditoria internas no Ministério Público. A deliberação aconteceu na mais recente terça-feira (28/5), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2024.
Na sequência, foi discutida a importância da atuação dos membros do MP nos processos de auditoria internas, visando aprimorar a transparência e a eficiência das ações. A unidade de auditoria internas reforçou o compromisso com a excelência na execução de suas atribuições, contribuindo para a promoção da integridade e da responsabilidade no âmbito do Ministério Público.
Alteração Normativa para Cargo de Titular na Unidade de Auditoria Internas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma importante alteração normativa que impacta diretamente o cargo de titular da unidade de auditoria internas. Inicialmente proposta para incluir a palavra ‘membro’ no artigo 23 da norma, a sugestão do conselheiro Jaime Miranda levou a uma revisão completa da redação do dispositivo em questão.
A modificação visa permitir que o cargo de titular da unidade de auditoria interna possa ser ocupado não apenas por membros, mas também por servidores efetivos ou comissionados. Essa mudança representa um avanço significativo em termos de autonomia, discricionariedade e atribuições administrativas e gerenciais de cada Ministério Público.
A proposta de resolução, apresentada por Antônio Edílio Magalhães e relatada por Engels Muniz, traz consigo a valorização da importância desse cargo estratégico. Muniz ressalta que a alteração no artigo 23 visa fortalecer a atuação da unidade de auditoria interna, garantindo sua eficiência e eficácia no controle interno.
A redação final da proposta será elaborada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, para posterior homologação em sessão plenária. Uma vez aprovada, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e passará a vigorar, trazendo consigo importantes mudanças para a estrutura interna do Ministério Público.
Essa atualização normativa reforça a importância das atividades de auditoria internas e seu papel fundamental no controle e transparência das ações do Ministério Público. A valorização do cargo de titular da unidade de auditoria interna reflete o compromisso com a excelência na gestão e no cumprimento das atribuições institucionais.
Fonte: © Conjur
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