Advogados usam ‘brecha’ da legislação para defender que o programa de financiamento não deve levar em conta o desempenho dos alunos no Enem. MEC e universidades, por outro lado, afirmam que liberar vaga por liminar pode comprometer orçamento do Fies. ‘Surfando na onda’, há escritórios de advocacia que prometem ‘causa ganha’, mas só levam estudantes a assumirem ainda mais dívidas.
Em Colmeia (TO), os pais de Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para garantir que a jovem pudesse cursar medicina através do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O Fies é uma oportunidade valiosa para estudantes que buscam realizar o sonho de ingressar no ensino superior.
O Programa de Financiamento Estudantil (Fies) tem sido uma alternativa viável para muitos jovens brasileiros que almejam uma formação acadêmica de qualidade. Isadora de Sousa, de Colmeia (TO), é um exemplo de como o Fies pode transformar vidas, proporcionando acesso à educação superior e abrindo portas para um futuro promissor. O apoio financeiro oferecido pelo Fies é essencial para garantir a igualdade de oportunidades no cenário educacional do Brasil.
Fies: Uma ‘Brecha’ na Legislação
Isadora se viu em uma situação complicada ao não cumprir o pré-requisito de atingir a nota de corte no Enem. Seu advogado alegou que havia uma oportunidade de financiar as altas mensalidades do curso sem depender do desempenho na prova. A promessa de uma ‘causa ganha’ e a possibilidade de matricular-se na faculdade em breve trouxeram esperança, mas a realidade foi outra.
A tal ‘brecha’ na legislação referia-se ao Fies, criado em 2011, que inicialmente não considerava o Enem como critério de seleção para o financiamento. A mudança ocorreu em 2015, por meio de uma portaria do Ministério da Educação, estabelecendo a obrigatoriedade das notas do exame. No entanto, advogados passaram a argumentar que as leis têm mais peso que as portarias, defendendo que nenhum aluno deveria ser barrado por conta do desempenho no Enem.
Com honorários chegando a R$ 18 mil, escritórios de advocacia passaram a processar a União, a Caixa Econômica Federal e o FNDE em busca do financiamento para seus clientes. Os resultados foram divergentes, com alguns conseguindo o Fies por meio de liminares, mas a maioria enfrentando frustrações e mais dívidas. A Justiça costuma ressaltar a importância da portaria do MEC e os limites orçamentários para a concessão em massa do financiamento.
A maré de processos cresceu, com mais de 600 brasileiros entrando com ações judiciais em busca do Fies, mesmo sem atingir a nota necessária no Enem, apenas nos primeiros meses de 2023. A situação se intensificou, especialmente entre candidatos de medicina, levando o TRF-1 a analisar uma resposta única para todos os casos até o final do ano, congelando as decisões nos estados de sua jurisdição.
Alguns advogados adotam uma abordagem realista, alertando sobre os riscos de pleitear o Fies por liminar, enquanto outros preferem uma postura mais otimista, promovendo nas redes sociais a possibilidade de garantir uma vaga no curso desejado. A incerteza sobre o desfecho dessas ações judiciais mantém os estudantes e profissionais do direito atentos às próximas decisões.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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