Lei de Responsabilidade Fiscal: flexible seus prazos (lei, fiscal, limites, previstos, prazos). Reconstrução do estado – Presidente e governadores discutiram (lei, responsabilidade, estado, conversas).
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A decisão agora segue para apreciação do Senado, onde ainda deve ser aprovada.
Essa medida é de extrema importância para lidar com a atual crise que assola o estado, permitindo a adoção de ações emergenciais para amenizar os impactos da calamidade pública. É fundamental que o poder público atue de forma rápida e eficaz diante dessa situação desafiadora. Devemos unir esforços para enfrentar esse cenário adverso da melhor forma possível e garantir o bem-estar da população gaúcha.
Novas medidas para enfrentar a calamidade pública
Diante da calamidade pública causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a suspensão dos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal se mostra como uma ação crucial para agilizar e simplificar o repasse de verbas federais. Essa iniciativa visa proporcionar um suporte financeiro mais ágil ao estado, atualmente mergulhado em sua maior crise climática registrada.
A flexibilização desses critérios também garante que o montante destinado a esse fim específico não fique sujeito a restrições de desembolso. Isso significa que os recursos poderão ser utilizados de forma mais ampla e eficaz, atendendo com maior rapidez às necessidades emergenciais da população afetada pelas enchentes.
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Além disso, a medida possibilita que o Rio Grande do Sul e seus municípios ampliem suas operações de crédito e recebam transferências voluntárias, o que pode representar um alívio financeiro significativo em meio a essa situação de emergência.
Os danos já causados pelas enchentes são alarmantes, com um saldo trágico de 85 vítimas fatais, 339 feridos e 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão deslocadas, incluindo 153.824 desalojados e 47.676 abrigados em locais públicos.
A solidariedade em tempos de crise
Diante desse cenário devastador, a atuação do Congresso Nacional é fundamental para aprovar medidas que auxiliem na reconstrução do estado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou a liberação dos deputados gaúchos para trabalharem virtualmente, mantendo a representatividade mesmo em um momento tão delicado.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância de votar novas propostas até quarta-feira (8) para fortalecer as ações de reconstrução. Tais decisões, no entanto, estão condicionadas às conversas em curso entre o governador Eduardo Leite e o presidente Lula, visando um alinhamento efetivo para enfrentar a situação de calamidade que assola o Rio Grande do Sul.
A sinergia entre os poderes federal e estadual é essencial para superar esse momento desafiador e promover a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes. A união de esforços e recursos é fundamental para garantir que o estado se reerga diante dessa adversidade sem precedentes.
Fonte: @ Agencia Brasil
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