Audiência pública abordou desafios da Lei nº 14.817/2024, que define diretrizes para valorização de profissionais. MEC representado pela Secretária de Articulação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública’.
Na ocasião, foi ressaltada a importância de apoiar e reconhecer os profissionais da educação básica em suas práticas diárias. A valorização dos profissionais do magistério é essencial para garantir uma educação de qualidade e promover o desenvolvimento dos estudantes em todo o país.
Profissionais, da educação básica, unidos em prol da valorização
Na última quinta-feira, 20 de junho, a Comissão de Educação foi palco de um importante debate a pedido da deputada Socorro Neri. Em destaque, os profissionais da educação básica e do magistério se uniram para discutir a Lei nº 14.817/2024, que visa garantir uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, diretrizes para valorização da carreira e a oferta de boas condições de trabalho.
Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, enfatizou que a mencionada lei não se restringe apenas aos profissionais do magistério, mas abrange a todos os profissionais da educação básica. Ela ressaltou a importância de unificar em um único dispositivo diversas disposições relacionadas à valorização dos profissionais da educação, presentes em normativos como a Constituição Federal, a LDB, e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009.
A nova legislação facilita a reestruturação dos planos de carreiras em âmbito nacional, permitindo a vinculação efetiva ao serviço público. A valorização dos profissionais da educação abrange não apenas os planos de carreiras, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada laboral e a remuneração. Maria Stela enfatizou a necessidade de uma definição clara das carreiras dos profissionais da educação para a efetiva aplicação da lei.
Durante a audiência, outros representantes também contribuíram com suas visões e experiências. Aberson Carvalho, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Márcia Baldini, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcos Maestri, do Instituto Península, e Marlei de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), trouxeram perspectivas enriquecedoras para o debate.
A valorização dos profissionais da educação é um tema central que demanda atenção e ação conjunta de todos os envolvidos. A busca por uma remuneração justa, incentivo à formação, condições de trabalho adequadas e uma carga horária equilibrada são pilares fundamentais para o fortalecimento da educação no Brasil.
Fonte: © MEC GOV.br
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