Audiência da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados sobre formação de profissionais no ensino para o público alvo de estrato médio. MEC representado pela Sase.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença nesta terça-feira, 9 de julho, em uma audiência pública sobre o piso salarial do profissional de ensino de física.
No evento, foi discutida a importância do professor de ensino de física e a necessidade de valorização desse profissional. A audiência também abordou questões relacionadas ao ensino de física nas escolas e como a sociedade pode apoiar o desenvolvimento desse campo de conhecimento. O MEC reafirmou seu compromisso com a melhoria do ensino de física e a valorização do professor de ensino de física em todo o país.
Importância do Ensino de Física para a Formação do Profissional de Ensino de Física
O encontro foi organizado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, atendendo à solicitação dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). É crucial lembrar que o salário-mínimo do professor de educação física é estabelecido pelos conselhos regionais de Educação Física, podendo variar conforme diversos fatores, como a região, tipo de contratação (CLT ou autônomo), experiência, formação acadêmica e especializações.
O Ministério da Educação (MEC) foi representado pela coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Sase, Maria Stela Reis, que ressaltou a relevância do esporte no contexto educacional e na formação plena do cidadão. ‘Além dos benefícios já mencionados sobre a prática esportiva, sua dimensão educativa é emancipatória. Vemos muitas pessoas sendo resgatadas por meio do esporte. Portanto, é essencial o esporte, cultura, educação e saúde na formação do indivíduo’, afirmou.
Segundo Maria Stela Reis, o artigo 206 da Constituição Federal estabelece a necessidade de um piso salarial para os profissionais da educação, com diretrizes sobre formação, carreira, jornada e condições de trabalho. Já o artigo 212 prevê que uma lei específica determinaria o piso salarial do magistério da educação básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A Lei Nº 11.738 de 2008 estabelece o piso salarial dos professores da educação básica, com uma jornada de 40 horas, sendo um terço dedicado ao planejamento pedagógico e participação no projeto político pedagógico da escola. Maria Stela Reis esclareceu que essa legislação se aplica a todos os profissionais da educação, incluindo os professores de educação física, que possuem um amplo campo de atuação.
A definição do piso salarial, embora contestada como intervenção da União na autonomia dos estados e municípios, visa equalizar questões no país e foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. ‘Todos os professores da rede pública devem receber o piso salarial no vencimento básico, independentemente da disciplina lecionada’, explicou.
Participantes – Além disso, participaram da discussão Mário Ricardo Machado Duarte, representante da Associação Brasileira de Academias; Willian Pimentel, diretor executivo do Conselho Federal de Educação Física; Gilberto José Bertevello, diretor presidente do Sindicato das Academias de São Paulo; Felipe Infanti Prats.
Fonte: © MEC GOV.br
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