Acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações entre representações consulares beneficiará brasileiros no exterior.
Acordo firmado entre o MRE – Ministério das Relações Exteriores e o ON-RCPN – Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, possibilitará que, em até 1 mês, as 186 representações consulares ao redor do globo tenham acesso a informações de registros civis realizados tanto no Brasil quanto no exterior.
Essa parceria visa facilitar o acesso aos documentos civis de cidadãos brasileiros que residem fora do país, garantindo a segurança e agilidade no processo de obtenção de registros de cidadania. Em breve, os consulados terão mais recursos para auxiliar os brasileiros em questões relacionadas aos seus registros civis.
Acordo de Cooperação Técnica para Consulta de Registros Civis
O Acordo de Cooperação Técnica, intermediado pelo CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, trará benefícios significativos para os mais de cinco milhões de brasileiros residentes no exterior. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou que este é um passo gigantesco para essa comunidade, destacando a importância do acesso às representações consulares para consulta direta aos registros civis.
A partir de agora, as autoridades consulares poderão acessar os documentos civis eletronicamente por meio da CRC – Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais. Essa plataforma inovadora permitirá a consulta de registros civis de brasileiros realizados tanto dentro quanto fora do país, fortalecendo o acordo de cooperação técnica.
Com a assinatura do acordo, o Ministério das Relações Exteriores terá acesso à base de dados da CRC para consulta e compartilhamento de informações. A fase seguinte envolverá testes e homologação dos dados fornecidos pelo MRE para alimentar a base de dados, visando o compartilhamento de informações em tempo real.
A juíza auxiliar da corregedoria, Carolina Ranzolin, explicou que a CRC internacional será disponibilizada para consulta e busca de certidões pelos consulados, facilitando os atos realizados dentro da plataforma. Essa iniciativa proporcionará mais rapidez na obtenção de certidões e informações para os brasileiros no exterior, permitindo ajustes no registro civil diretamente nos consulados por meio da CRC, com um prazo de até 30 dias.
A embaixadora Márcia Loureiro, secretária das Comunidades Brasileiras no Exterior e Assuntos Consulares e Jurídicos, ressaltou a importância do acordo para garantir a cidadania dos brasileiros que residem fora do país. O compartilhamento de informações em uma base de dados centralizada trará maior segurança aos cartórios, conforme destacado pela diplomata.
Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil do Brasil, enfatizou a relevância do acordo para aprimorar os serviços prestados à comunidade brasileira no exterior. A cerimônia de assinatura do acordo, que contou com a presença do ministro Aloysio Gomide Filho, diretor do departamento da Secc do MRE, e outros representantes do órgão, marcou um marco importante nessa cooperação técnica para consulta de registros civis.
Fonte: © Migalhas
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