Entre 2012 e 2023, o país registrou 9.875 casos do crime, com base histórica no Rio de Janeiro, envolvendo lesões graves e morte de pacientes.
No Brasil, foi constatado uma média de quase dois casos diários de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos. As informações foram publicadas hoje, quinta-feira (21), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A prática ilegal da medicina é uma questão preocupante que coloca em risco a saúde da população, já que envolve procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida capacitação. É fundamental conscientizar a sociedade sobre os riscos e consequências dessas ações irresponsáveis.
Levantamento sobre a prática ilegal da medicina revela casos reiterados de procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida capacitação
O levantamento recente, realizado por uma instituição renomada, foi motivado pelos casos reiterados de crimes que resultaram em lesões graves e até mesmo na morte de pacientes. Entre 2012 e 2023, foram registrados 9.875 casos de exercício ilegal da medicina, seja na área médica, dentária ou farmacêutica. No âmbito do Poder Judiciário, foram instaurados 6.189 novos processos relacionados a essa prática ilegal da medicina. Além disso, as delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência envolvendo esses casos.
Polícia Civil do Rio de Janeiro lidera o número de ocorrências relacionadas ao exercício ilegal da medicina
Dos estados brasileiros, o Rio de Janeiro se destaca com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil: 937 ocorrências relacionadas ao exercício ilegal da medicina. Dentre esses, infelizmente, 11 resultaram em morte, sendo cinco na capital fluminense, e 31 ocasionaram lesão corporal grave. O tribunal do estado registrou o maior número de processos relacionados a essa prática ilegal da medicina no ano passado, totalizando 74 casos. Logo em seguida, São Paulo aparece com 528 ocorrências policiais, a maioria delas no interior do estado, seguido por Minas Gerais, com 337 ocorrências.
Espírito Santo, Pernambuco e outras unidades federativas são identificadas com subnotificação de casos de exercício ilegal da medicina
A instituição que realizou o levantamento também alertou para a subnotificação de casos em cinco estados: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. No caso deste último, não há dados na base histórica antes de 2021. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Rio Grande do Sul enviou dados amplos que não possibilitaram um recorte específico para o exercício ilegal da medicina.
Consequências legais do exercício ilegal da medicina e recomendações do Conselho Federal de Medicina
O exercício ilegal da medicina é considerado crime de acordo com o artigo 282 do Código Penal, com pena de 6 meses a 2 anos de multa. José Hiran Gallo, presidente do CFM, ressaltou a importância de informar a sociedade sobre os perigos de se submeter a procedimentos médicos realizados por profissionais sem a devida capacitação. Gallo advertiu que, em caso de dúvida, é fundamental consultar os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para verificar a situação do registro do médico.
Além disso, Gallo salientou a importância de evitar promessas milagrosas, especialmente as divulgadas nas redes sociais. Em casos de irregularidades, a recomendação é denunciar à polícia e aos conselhos de medicina para que seja feita uma apuração administrativa e encaminhamento para os órgãos competentes. O CFM destacou diversos casos recentes de prática ilegal da medicina que tiveram grande repercussão, ressaltando a gravidade dessas ações e os riscos que representam para a saúde dos pacientes.
Situações emblemáticas de prática ilegal da medicina no Brasil
Entre os casos destacados, incluem-se a prisão de um dentista no Recife por ministrar cursos proibidos de reposição hormonal, uma investigação em Goiânia sobre uma mulher que provocou lesões em pacientes em clínicas de estética, a abertura de uma investigação contra quatro dentistas na mesma cidade por realizarem procedimentos exclusivos de médicos, e a prisão de uma mulher em Coroados, no interior de São Paulo, por exercer ilegalmente a medicina em Unidades Básicas de Saúde. Em Divinópolis, Minas Gerais, uma biomédica foi detida por causar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal, demonstrando os graves riscos do exercício ilegal da medicina para a população.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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