O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, desempenha papel diferenciado na forma institucional do Judiciário brasileiro em assuntos constitucionais.
Via @estadao | O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que, devido à estrutura da Constituição, o Supremo Tribunal Federal sempre estará desagradando alguém. De acordo com o ministro, a Carta Magna retira temas da política e os encaminha para o Judiciário. ‘Um tribunal como o STF, nas circunstâncias brasileiras, inevitavelmente estará desagradando uma parcela significativa de pessoas.
Barroso ressaltou a importância do Tribunal Federal em garantir a estabilidade institucional do país. Ele destacou que a missão do STF é interpretar a Constituição de forma a assegurar a harmonia entre os poderes. ‘O Supremo tem a responsabilidade de zelar pela democracia e pelos direitos fundamentais dos cidadãos’, afirmou o presidente da Corte.
Supremo Tribunal Federal e seu papel no arranjo institucional brasileiro
‘Porque o arranjo institucional brasileiro confere um certo protagonismo ao STF e a sua função de decidir e arbitrar as questões mais cruciais da sociedade brasileira’, afirmou. ‘O Supremo desempenha no Brasil um papel distinto em relação a todas as Cortes constitucionais do mundo’, ressaltou Luís Roberto Barroso. Segundo o presidente do STF, os constituintes incluíram diversos assuntos no texto de 1988, colocando-os sob a guarda do Judiciário. O ministro mencionou questões como seguridade social, tributação, educação, saúde, orçamento, finanças, proteção ambiental, proteção às comunidades indígenas, crianças, adolescentes, idosos, famílias, e o papel do Estado na economia. ‘É raro que um interesse seja tão insignificante que não acabe chegando ao Supremo. Decidimos desde questões como importação de pneus até pesquisas com células-tronco embrionárias, passando por uniões homoafetivas, mudanças climáticas, conflitos tributários, queima da palha da cana… Sempre desagradamos setores influentes da vida nacional’, destacou Luís Roberto Barroso. O ministro enfatizou que, ao lidar com assuntos tão relevantes, o Supremo inevitavelmente desagradará a algumas partes interessadas. ‘Se decidimos uma questão tributária a favor do contribuinte, o governo reclama e alega que isso resultará em um desequilíbrio fiscal no país. Se decidimos a favor do governo, os especialistas em tributação dizem que estamos favorecendo o fisco. Se decidimos a favor das comunidades indígenas, a bancada ruralista argumenta que estamos promovendo uma excessiva demarcação de terras indígenas’. Diante desse cenário, Barroso concluiu que é impossível avaliar a importância do STF por meio de pesquisas de opinião pública.
Fonte: © Direto News
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