Presidente do CNJ discordou do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou pela abertura de processo disciplinar contra os juízes Thompson Flores, Loraci Flores, Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
O Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, manifestou seu voto nesta quarta-feira, 29, em relação à abertura de processo disciplinar envolvendo os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt. Todos esses magistrados tiveram participação nas investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o Ministro Barroso ressaltou a importância do trabalho realizado pelos magistrados durante a Operação Lava Jato. Ele destacou a seriedade e comprometimento de Thompson Flores, Loraci Flores, Danilo Pereira e Gabriela Hardt em conduzir os processos relacionados ao escândalo de corrupção. A atuação desses profissionais foi fundamental para o avanço das investigações e o combate à corrupção no país.
Lava Jato: Decisão de Barroso no CNJ sobre Processo Disciplinar de Magistrados
O voto referente à Operação Lava Jato foi emitido no plenário virtual em um caso que determinará se os juízes serão alvo do processo disciplinar. A sessão continuará até 7 de junho. Barroso decidiu pelo arquivamento da solicitação de abertura de investigação, em oposição ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que optou pela abertura da apuração. De acordo com Barroso, os magistrados não praticaram irregularidades.
Ao resolver disputas, juízes inevitavelmente desagradam uma das partes envolvidas, por vezes ambas. Para aplicar a lei de forma justa, os magistrados devem possuir a independência necessária. A utilização excessiva de medidas disciplinares severas causa receio de retaliação, e juízes temerosos prejudicam o país’, declarou.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da juíza Gabriela Hardt e outros três juízes da Operação Lava Jato. (Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ)
Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de ter autorizado a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação feitos com os investigados para um fundo que seria administrado pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª Vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de desrespeitar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do Tribunal Regional Federal, órgão que afastou Appio de seu cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou da audiência. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por determinação do CNJ.
Gabriela Hardt foi temporariamente afastada pelo corregedor, porém a decisão foi revertida pelo plenário do CNJ, em abril. A defesa dos juízes argumenta que não existem ‘fundamentos mínimos’ para o afastamento dos magistrados. Informações: Agência Brasil.
Fonte: © Migalhas
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