Políticas públicas com órgão gestor municipal, conselho, plano e programas, feito em capitais, voltadas para população e cidadania LGBTI.
Apenas duas capitais brasileiras possuem as políticas públicas básicas para a comunidade LGBTI+. De acordo com um estudo realizado nas 26 capitais estaduais do país, somente Fortaleza e Salvador se destacam por terem os fundamentos essenciais de políticas públicas voltadas para esse grupo, incluindo a presença de um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais específicos.
Essa pesquisa revelou que a maioria das cidades ainda carece de diretrizes claras e efetivas para atender às necessidades da população LGBTI+. A falta de políticas governamentais adequadas pode impactar negativamente a qualidade de vida e a inclusão social desses cidadãos. É fundamental que mais municípios adotem medidas concretas para promover a igualdade e o respeito à diversidade, implementando programas e ações que garantam os direitos desse grupo. levantamento
Levantamento de Políticas Públicas Voltadas para a População LGBTI+
O levantamento, realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris, foi divulgado nesta quinta-feira (8). Segundo os organizadores da pesquisa, o intuito é identificar essas políticas públicas consideradas essenciais, conhecidas como o ‘tripé da cidadania LGBTI+’. O órgão responsável é uma secretaria, subsecretaria ou coordenação dentro da estrutura da prefeitura dedicada especificamente a elaborar e implementar políticas. Por outro lado, o conselho é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil com caráter deliberativo.
Em relação à existência de um órgão gestor, o levantamento revelou que a estrutura está presente em 15 capitais, porém somente nove delas possuem diretrizes no PPA 2022-2025 e sete têm previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais são encontrados em 13 capitais, sendo que dez são respaldados por leis ordinárias. Apenas duas cidades, Florianópolis e Salvador, destinaram recursos exclusivos para esse órgão em sua LOA 2024.
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Apenas seis das 15 capitais com órgão gestor municipal possuem programas voltados para a implementação das políticas públicas. Um número ainda menor (três) possuem um plano direcionado para o planejamento setorial de curto, médio e longo prazo visando aprimorar e aprofundar a organização e implementação das políticas públicas. Oito capitais não possuem nenhum desses pilares, sendo seis na região Norte (Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco) e dois no Nordeste (Aracaju e São Luís).
Além das políticas fundamentais, o levantamento analisou a existência de legislação referente a nove direitos e garantias para a população LGTI+: nome social para travestis e transexuais; sanções por preconceito em relação a sexo ou orientação sexual; datas comemorativas; vedação de contratação de profissionais ou espetáculos homofóbicos; reconhecimento de entidades históricas; obrigação de afixar cartazes sobre punição à discriminação; selo da diversidade; incentivos fiscais em projetos sociais; e obrigação de registrar casos de violência.
Em uma declaração, Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, enfatizou a importância de cobrar e articular a sociedade para que os governos atinjam indicadores de pleno desenvolvimento das políticas públicas para a comunidade LGBTI+, especialmente o pleno desenvolvimento desse tripé da cidadania, que é considerado o mínimo necessário. Nascimento coordenou o levantamento juntamente com o pesquisador Rogerio Sganzerla.
Fonte: @ Nos
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