Ministros discutem foro competente em processos de assédio judicial e limites da responsabilidade civil de jornalistas em casos de danos morais.
Nesta quarta-feira, 22, STF retoma julgamento de processos que discutem o ajuizamento abusivo de ações por danos morais contra jornalistas e órgãos de imprensa. O objetivo é determinar medidas para coibir o assédio judicial e proteger a liberdade de atuação dos profissionais.
Em um cenário onde o assédio processual tem se tornado cada vez mais frequente, é fundamental que medidas sejam tomadas para combater a intimidação e a perseguição judicial. A garantia de um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio judicial é essencial para a manutenção da integridade e da ética no meio jurídico.
Discussão sobre Assédio Judicial em Plenário Virtual
O plenário virtual foi palco de intensos debates sobre assédio judicial, processos que discutem a perseguição nos tribunais. O Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, solicitou vista do caso, suspendendo as análises. Ministra Rosa Weber, já aposentada, e os ministros Barroso, Cristiano Zanin e André Mendonça já emitiram seus votos.
Questões Principais: Assédio Processual e Limites Legais
As discussões se concentraram em duas questões-chave: o tratamento do assédio judicial e a definição dos limites da responsabilidade civil dos jornalistas em casos de danos morais. Na ADI 7.055, a ministra Rosa Weber rejeitou a ação, enquanto Barroso e demais ministros votaram a favor, permitindo a reunião das ações no foro do réu.
Reconhecimento do Assédio Judicial e Responsabilidade dos Jornalistas
Na ADIn 6.792, os ministros reconheceram o assédio judicial contra jornalistas. Barroso defendeu uma visão ampla sobre danos morais em matérias jornalísticas, baseada na ‘malícia real’. Já Rosa Weber exigiu a veiculação de conteúdo que envolva ameaça, intimidação, incitação, entre outros.
Proposta de Tese para Coibir o Assédio Judicial
O relator propôs uma tese para combater o assédio judicial, protegendo a liberdade de expressão. A ideia central é reunir ações repetitivas no foro do réu, evitando constrangimentos e excessos para jornalistas e órgãos de imprensa. Responsabilizar jornalistas apenas em casos de dolo ou culpa grave.
Ampliação do Contexto do Assédio Judicial
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o assédio judicial também afeta o cenário político, com excesso de ações populares contra ocupantes de cargos públicos. Ele enfatizou a necessidade de evitar que grupos utilizem processos judiciais para perseguir indivíduos, propondo mudanças na tese do relator.
Fonte: © Migalhas
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