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A Justiça do Rio de Janeiro negou o reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem, relação de padrasto e enteado, recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Via @bahianoticias | Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem ao filho afetivo de Tim Maia, Léo Maia.
A decisão judicial no caso da paternidade de Léo Maia, filho afetivo de Tim Maia, ressalta a importância da filiação e das relações familiares na sociedade contemporânea.
Paternidade: Decisão do Tribunal de Justiça sobre Reconhecimento de Filiação
Uma decisão crucial, tomada de forma unânime, foi tornada pública pelo F5 após o julgamento realizado na terça-feira (4). Segundo a publicação, o argumento central que levou à conclusão foi a falta de evidências de que Tim tenha manifestado desejo de ser pai de Leo em vida.
‘A afeição e o cuidado, especialmente em uma relação de padrasto e enteado, por si só, não podem ser interpretados como intenção de adoção, evitando assim atribuir vontades a indivíduos que não as expressaram enquanto vivos’, destaca um trecho do documento.
Diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconhece Carmelo Maia como o único filho de Tim. No entanto, de acordo com o F5, Leo ainda tem a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
É importante ressaltar que Carmelo moveu uma ação indenizatória em 2019 com o intuito de impedir que o meio-irmão cantasse, mencionasse ou utilizasse o sobrenome de Tim. Essa decisão reforça a importância do reconhecimento de paternidade e filiação, mesmo em situações pós mortem, para evitar conflitos familiares e garantir a justiça.
Paternidade e Filiação: Decisão do Tribunal de Justiça e Recurso ao STJ
Uma relevante decisão, proferida de forma unânime, foi divulgada pelo F5 após o julgamento ocorrido na terça-feira (4). Conforme a publicação, a base argumentativa que levou à conclusão foi a ausência de provas que demonstrassem o desejo de Tim em ser pai de Leo em vida.
‘A demonstração de afeto e cuidado, especialmente em uma relação de padrasto e enteado, por si só, não pode ser interpretada como intenção de adoção, evitando assim a atribuição de vontades a indivíduos que não as manifestaram expressamente em vida’, destaca um trecho do documento.
Com isso, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reconhece Carmelo Maia como o único filho de Tim. Segundo o F5, Leo ainda tem a possibilidade de interpor um recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
É válido salientar que Carmelo ingressou com uma ação indenizatória em 2019 com o objetivo de impedir que o meio-irmão utilizasse o nome e sobrenome de Tim. Essa decisão ressalta a importância do reconhecimento de paternidade e filiação, mesmo em casos post mortem, para prevenir conflitos familiares e assegurar a equidade.
Fonte: © Direto News
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