Decisão na CIT, Brasília, adiciona outras doenças evitáveis à rede de atenção, notificação e vigilância de doenças, incidência no Dart.
O Ministério da Saúde está comprometido com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, e por isso irá ampliar a lista de doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. Essa medida veio após um acordo com o Conass e Conasems, realizada durante a 7ª reunião ordinária da CIT, na semana passada, reforçando o compromisso com a saúde no ambiente profissional.
O Ministério da Saúde demonstra sua preocupação com a saúde pública ao inserir essas novas doenças na lista. Essa ação é essencial para garantir a prevenção e o controle desses agravos, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos. A parceria com os conselhos de saúde foi fundamental para essa atualização, fortalecendo a atuação do Ministério em prol da saúde da população.
Ampliação do Foco na Saúde do Trabalhador
Após debates produtivos, foram incluídas à relação de doenças o distúrbio vocal ligado ao emprego, a neoplasia associada ao emprego, patologias pulmonares por exposição a agentes no ambiente laboral, enfermidades de pele provenientes do trabalho, perda auditiva adquirida relacionada às atividades laborais, perturbações psicológicas desencadeadas pelo trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Isso implica que tais moléstias devem ser notificadas de forma compulsória por profissionais da área médica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), ao se relacionarem com a ocupação.
Enfoque na Vigilância da Saúde do Trabalhador
‘Almejamos intensificar a vigilância das doenças relacionadas à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, visto serem patologias evitáveis e passíveis de prevenção e, por meio dessa vigilância, seremos capazes de identificar as causas e intervir nos ambientes laborais’, salientou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha.
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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) objetiva aprimorar a percepção de que a saúde dos trabalhadores deve ser abordada como ação abrangente, sendo imprescindível a relação saúde-trabalho ser reconhecida em todos os âmbitos da rede de atenção, acentuando a importância da notificação compulsória universal a partir da suspeita para as Dart.
Até então, somente três doenças e danos relacionados ao trabalho eram considerados de notificação compulsória: acidentes de trabalho, exposição a agentes biológicos no ambiente laboral e intoxicação exógena relacionada à ocupação. Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2006 a 2023, foram comunicados 440.921 eventos dessas doenças.
Já em relação às seis Dart anteriormente de notificação sentinela, de 2006 a 2023, foram registrados meros 16.887 casos nos sistemas de informação de saúde. Portanto, é imperativo que passem a ser obrigatoriamente notificadas, para que a incidência seja conhecida e o Ministério da Saúde possa prevenir e evitar tais agravos. Ministério da Saúde João Vitor Moura.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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