A União apresentou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle da Degradação Ambiental.
A Amazônia Legal é um bioma essencial para o equilíbrio do ecossistema, pois abriga uma biodiversidade impressionante em sua selva e floresta densas. A região é considerada um reservatório de oxigênio do planeta, produzindo uma grande parte da oxigênio necessária para a sobrevivência humana.
Em consonância com essa importância, a União apresentou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A Amazônia é patrimônio natural brasileiro, que, ao mesmo tempo, é um reservatório de oxigênio. O país precisa preservar essa selva e a floresta para garantir a biodiversidade e o ecossistema estável. Os esforços para a implementação efetiva do PPCDAm visam proteger o bioma da Amazônia Legal.
Amazônia: União se compromete a impulsionar medidas protetivas
A Amazônia, berço da biodiversidade e patrimônio natural do planeta, ganhou um novo capítulo de proteção com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. O ministro André Mendonça, redator do acórdão, assume o compromisso de trabalhar junto com os governos federal e estaduais na região amazônica para promover ações protetivas eficazes.
A audiência de contextualização realizada na sede do STF reuniu representantes de órgãos governamentais, partidos políticos e entidades interessadas no processo. A presença de especialistas em ecossistema e biodiversidade reforçou a importância de ações concretas para preservar a Amazônia, considerada o reservatório de oxigênio da Terra. O juiz instrutor Fernando Ximenes, acompanhado de membros do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), presidiu a reunião.
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Em seu discurso, a União apresentou dados sobre a previsão de verbas para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 2025, conforme proposta de lei orçamentária (PLOA) encaminhada ao Congresso Nacional. Além disso, foram apresentados dados do Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor) e estatísticas sobre autos de infração, multas ambientais e ações de reparação de danos ambientais, entre outros. O objetivo da apresentação foi demonstrar a seriedade do esforço governamental em implementar medidas de fiscalização ambiental, regularização fundiária e proteção aos povos indígenas.
A União solicitou mais 20 dias para complementar informações e esclarecimentos sobre os dados apresentados. Ao final do prazo, todo o material recebido será encaminhado para decisão do ministro André Mendonça. Com essa decisão, a União se comprometeu a impulsionar medidas protetivas para a Amazônia, reconhecendo sua importância como berço da biodiversidade e patrimônio natural do planeta.
Fonte: © Conjur
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