Nova direção planeja abrir caminho para investimentos no ‘aluguel social’ em áreas especiais de interesse social. HIS (habitações de interesse social), populares e novos imóveis, com rendas até R$ 4.236 e R$ 8.472, seguem faixas de renda. Moradores fornecerão certidão de locação social.
O Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo de 2023 estabelece medidas de apoio para empreendimentos que promovam a construção de moradia social em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social.
Essas iniciativas visam fomentar a oferta de moradia social acessível e de qualidade para a população de baixa e média renda, contribuindo para a promoção da habitação social e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
Zonas Especiais de Interesse Social em Destaque
A importância da moradia social nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) é evidente, especialmente quando se trata de incentivos para construtoras. A habitação social é um tema crucial nessas regiões, pois promove o acesso à moradia para famílias de renda mais baixa. As Habitações de Interesse Social (HIS) desempenham um papel fundamental nesse contexto, garantindo que as unidades sejam destinadas às faixas de renda específicas, como HIS 1 e HIS 2, com limites de renda de até R$ 4.236 e R$ 8.472, respectivamente.
Controle na Destinação das Habitações de Interesse Social
O controle na destinação das Habitações de Interesse Social é essencial para garantir que essas unidades atendam às famílias de baixa renda. A preocupação com a revenda dos imóveis para pessoas fora das faixas de renda estabelecidas é uma questão levantada por atores do setor imobiliário. A transparência na destinação dos imóveis, seja para HIS ou Habitação de Mercado Popular (HMP), é fundamental para manter a integridade do programa de moradia social.
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Novo Decreto Amplia Acesso à Moradia Social
Em 19 de janeiro de 2024, foi publicado o decreto Nº 63.130, que trouxe mudanças significativas para o acesso à moradia social. Agora, a compra de unidades HIS não está mais restrita a determinadas faixas de renda, permitindo que qualquer pessoa adquira esses imóveis. No entanto, a condição é que o novo proprietário se comprometa a disponibilizar a unidade para locação social, atendendo assim às necessidades da população de baixa renda.
Controle e Fiscalização na Locação Social
Para garantir que as unidades de moradia social sejam realmente destinadas às famílias de baixa renda, é essencial implementar mecanismos de controle e fiscalização. A averbação na matrícula do imóvel, juntamente com a apresentação de certidões de renda dos locatários, são medidas cruciais para assegurar a destinação correta das Habitações de Interesse Social. O acompanhamento constante dos locatários, como a verificação de possíveis aumentos de renda, é fundamental para manter a integridade do programa de moradia social.
Investimento em Habitações de Interesse Social
O investimento em Habitações de Interesse Social tem se mostrado um mercado lucrativo para incorporadoras e investidores. Projetos imobiliários que priorizam a construção de unidades destinadas à moradia social, como as unidades de 26 a 30 m² na Vila Tolstoi, Santa Cecília e Santo Amaro, têm atraído atenção no mercado. A análise criteriosa dos locatários, aliada a pacotes de aluguel acessíveis, tem contribuído para o sucesso desses empreendimentos, que visam atender à demanda reprimida por moradia de baixo custo.
Fonte: © Estadão Imóveis
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