Relatório da Polícia Federal aponta uso irregular de rede social e disseminação de desinformação durante campanha eleitoral, configurando abuso de poder e uso indevido.
O magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, forneça explicações detalhadas sobre o uso de seu perfil @pablomarcal na rede social X (antigo Twitter), após a suspensão da plataforma no Brasil. A decisão de Moraes é vista como um passo importante para garantir a transparência nas eleições.
A atuação de Moraes como ministro do STF tem sido marcada por uma postura firme em relação à regulamentação das redes sociais. Nesse contexto, a determinação para que Pablo Marçal preste esclarecimentos sobre o uso de seu perfil na rede social X é mais um exemplo da preocupação do magistrado em garantir que as eleições sejam realizadas de forma justa e transparente. O candidato a prefeito de São Paulo terá um prazo de 24 horas para fornecer as explicações solicitadas por Moraes.
Decisão Judicial contra Marçal
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi motivada por um relatório da Polícia Federal, que identificou uma intensa atividade na conta de Marçal nos últimos dias, mesmo após a ordem de bloqueio da rede social em território nacional. Essa investigação foi instaurada após a descoberta de postagens feitas por Marçal durante a campanha eleitoral, incluindo vídeos e mensagens que, segundo a Procuradoria-Geral da República, propagam desinformação e discurso de ódio. Entre as publicações analisadas, destaca-se um vídeo em que Marçal exibe um documento supostamente falso e difamatório contra Guilherme Boulos.
O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o candidato depor. O magistrado destacou que o uso sistemático da rede social após a ordem de suspensão caracteriza uma possível tentativa de burlar a decisão judicial, o que pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. ‘A conduta de PABLO HENRIQUE COSTA MARÇAL, em tese, caracteriza abuso do poder econômico e no uso indevido dos meios de comunicação, sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade, conforme decidido pelo TSE.’
Consequências da Conduta de Marçal
Tais práticas, segundo o magistrado Alexandre de Moraes, podem comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, com risco de sanções que incluem a cassação de registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade. Além disso, Moraes ordenou a intimação dos advogados do candidato e o envio urgente de cópia da decisão à presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, para adoção de providências no âmbito eleitoral. Processo: Pet 12.404.
Fonte: © Migalhas
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