O ministro Alexandre Moraes, do STF, concedeu decisão para cumprimento de prazo legal pela empresa.
Via @cnnbrasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil. Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país. Sem resposta, a decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. A suspensão do X gerou repercussão nas redes sociais, com muitos usuários expressando sua preocupação com a liberdade de expressão e o acesso à informação. O Twitter é uma ferramenta importante para o debate público e a disseminação de notícias, e sua suspensão levantou questionamentos sobre os limites da regulação das redes sociais no país.
Twitter: Decisão do ministro Alexandre Moraes contra empresa na rede social
O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas, porém a empresa não cumpriu a determinação dentro do período estipulado. O X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto, em decorrência de uma decisão do ministro Alexandre Moraes. Essa medida foi tomada após o magistrado determinar a prisão da representante da plataforma no país, caso as ordens de bloqueios de perfis não fossem cumpridas.
A decisão de Moraes veio como resposta a descumprimentos de determinações anteriores por parte da empresa na rede social. A desobediência resultou no aumento das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink no país, também de propriedade de Elon Musk, como forma de assegurar o pagamento das multas impostas pelo STF à plataforma.
Segundo informações divulgadas pela CNN, apesar do anúncio de retirada do país, o X Brasil ainda mantém suas operações em solo brasileiro, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece ativo, embora os funcionários tenham sido demitidos de fato.
Twitter: Críticas de Elon Musk ao ministro Alexandre Moraes e ao Judiciário brasileiro
O bilionário Elon Musk, proprietário do X e da Starlink, publicou montagens de Moraes e fez críticas ao ministro após ser intimado pelo STF. O empresário tem protagonizado ataques ao magistrado e ao sistema judiciário brasileiro. Desde abril, Musk está sob investigação no STF e foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes.
Além disso, o ministro determinou a abertura de uma investigação para apurar as condutas do bilionário, suspeitando de possíveis delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime. O dono da plataforma havia feito declarações contra Moraes, acusando-o de promover ‘censura’ e ameaçando descumprir determinações judiciais relacionadas à suspensão de contas na rede social.
Fonte: © Direto News
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