As regras fiscais tinham inconsistências desde o início, mas a curta duração surpreendeu com gastos mais acelerados e despesas discricionárias.
Ao alinhar os investimentos em saúde e educação com a receita, que naturalmente aumenta, de forma geral, em um ritmo mais acelerado do que a média dos gastos, garantimos um crescimento mais rápido dessas despesas em comparação com as demais. Nesse sentido, a ajuste fiscal se torna essencial para manter o equilíbrio financeiro e promover o desenvolvimento sustentável. Além disso, os benefícios da previdência são recalibrados de acordo com o salário mínimo, juntamente com outras assistências sociais.
Em um cenário de constantes mudanças econômicas, é fundamental realizar uma revisão periódica das políticas fiscais e promover redução de gastos desnecessários. Dessa forma, é possível garantir a eficiência dos investimentos públicos e assegurar a qualidade dos serviços oferecidos à população. O processo de ajuste fiscal contínuo é crucial para a manutenção da estabilidade econômica e o fomento do bem-estar social a longo prazo.
Ajuste Fiscal: Necessidade de Revisão e Mudanças
Como há ganhos reais na política do salário mínimo, os gastos obrigatórios também cresceriam de forma mais acelerada. Em pouco tempo, as despesas discricionárias seriam pressionadas. Cedo ou tarde, teríamos que revisar a dinâmica. O framework já apresentava sinais mais tangíveis de fraqueza desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e da revisão das metas fiscais para 2025 e 2026.
A situação sofreu um golpe de misericórdia com a MP da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Embora não tenha sido algo muito diferente da tradição brasileira, as revisões tributárias e mudanças nas regras fiscais são recorrentes, para tristeza geral da nação. Parece que a sociedade civil está atingindo um limite de tolerância para aumento de impostos e alterações súbitas de regras.
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A MP foi devolvida e ninguém deseja lidar com o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento decorrente da continuidade da desoneração da folha de pagamento. Os empresários se mobilizaram e o Congresso compreendeu a situação. A imprensa institucionalizada destaca a necessidade de revisar o gasto público. Os mercados, refletindo todos nós, demonstram desconforto com os níveis de preço dos ativos — nossa moeda e nossa Bolsa estão entre os piores desempenhos do mundo em 2024.
Não é mais viável prosseguir com o ajuste fiscal apenas pela via da receita. Precisaremos focar nos gastos. Se o modelo atual não é sustentável, precisamos mudar, mesmo que seja para manter o status quo. Com o espaço limitado para aumentar a receita, a escolha se resume a reduzir os gastos ou não realizar nenhum ajuste.
O Brasil está diante da decisão de qual caminho seguir. Na sexta-feira, surgiu uma boa notícia. Fernando Haddad e Simone Tebet apresentaram uma potencial revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ das despesas públicas. A expectativa gerada pela revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ não se concretizou. Durante o final de semana, discursos demagógicos e generalidades dominaram o cenário.
O presidente Lula declarou que não implementaria ajustes fiscais que impactassem os mais vulneráveis, sugerindo que eles teriam que se encaixar no orçamento. A desvinculação das despesas com saúde e educação da receita tributária parece estar fora de cogitação.
A expressão ‘banalidade do mal’, cunhada por Hannah Arendt ao testemunhar o julgamento de Karl Eichmann em Jerusalém, ressoa fortemente. Ela identificou que as atrocidades dos nazistas não eram necessariamente fruto de uma maldade deliberada, mas sim de uma rotina de trabalho, algo comum e prático.
O filme ‘Zona de Interesse’, vencedor do Óscar em 2024, ecoa o conceito de Hannah Arendt, conectando-se profundamente com a realidade atual. O Brasil, com sua diversidade cultural e criatividade, busca promover a banalidade do bem. A retórica populista e a falta de respeito à lógica orçamentária não estão incluindo os mais necessitados no processo de ajuste fiscal.
Fonte: @ NEO FEED
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