Advogado amazonense condenado por litigância predatória e reconhecimento da irregularidade de suas estratégias questionáveis.
De acordo com informações do @portalmigalhas, um advogado do Amazonas foi sentenciado por litigância de má-fé por realizar captação irregular de clientes em mais de 100 processos.
O causídico amazônico infringiu as regras éticas da profissão ao angariar clientes de forma irregular, sendo condenado por litigância de má-fé em mais de uma centena de casos.
Advogado causídico enfrenta reconhecimento da irregularidade
O reconhecimento da irregularidade foi identificado pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em ação movida pelo advogado contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica. Neste caso, o causídico utilizou estratégias questionáveis que levaram à litigância predatória, atingindo de forma irremediável a capacidade postulatória.
Na sentença proferida, o magistrado ressaltou os métodos duvidosos utilizados pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar um ‘mutirão’ para processar a empresa de energia. Além disso, em algumas situações, as partes sequer tinham conhecimento de sua condição de parte nos processos, chegando ao ponto de ingressar com a ação em nome de uma pessoa falecida.
Ainda de acordo com a decisão, o advogado distribuiu cartões de visita prometendo compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia, o que levou diversas pessoas, principalmente ribeirinhas e residentes em comunidades rurais, a assinar procurações sem compreender totalmente o papel do causídico na situação.
Estratégias questionáveis e litigância predatória utilizadas pelo advogado
O juiz enfatizou que a partir dessas estratégias, que desrespeitam o código de Ética e do Estatuto da OAB, a capacidade postulatória foi comprometida, dificultando o conhecimento do mérito pelo juízo. Foram identificados 510 processos movidos contra a Amazonas Energia com petições genéricas e amplas procurações, prejudicando a defesa das partes demandadas.
Para o magistrado, a atuação do causídico representa uma litigância predatória que afeta gravemente a capacidade de defesa das partes, dificultando o contraditório e desvirtuando a verdadeira finalidade da justiça. Com a distribuição massiva e simultânea de ações, o advogado buscava maximizar a revelia e impedir uma defesa efetiva.
Condenação por litigância de má-fé e encaminhamento dos autos
Diante das provas apresentadas, o juiz decidiu extinguir a ação e condenar o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa. Os autos foram enviados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao Ministério Público, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para as devidas providências.
É importante ressaltar que o escritório FM&V Advocacia atua na defesa da Amazonas Energia nesse caso específico. O processo em questão é o 0600917-44.2024.8.04.5400. Para mais detalhes, consulte a sentença disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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