Advogado condenado a pagar custas e despesas processuais por fraude financeira em petições semelhantes ajuizadas.
Via @consultor_juridico | Um advogado foi sentenciado a arcar com as despesas e custas do processo após mover uma ação contra um banco sem o consentimento da pessoa supostamente representada por ele: o autor do processo. A inicial argumentou que o banco tinha implementado um empréstimo de margem consignável para cartão de crédito sem a autorização do autor. O banco defendeu a legitimidade do contrato e alegou que o advogado da parte contrária cometeu fraude processual.
A decisão do juiz foi baseada na conduta do advogado que agiu sem a devida autorização do autor da ação. O jurista responsável pelo caso ressaltou a importância da ética e responsabilidade dos profissionais do direito ao representar seus clientes, evitando assim situações como a ocorrida nesse processo. A atuação do advogado deve sempre ser pautada na transparência e no respeito às normas processuais vigentes. petição
Advogado em Destaque: Caso de Fraude e Estelionato
No desenrolar do processo, o suposto autor iniciou uma petição alegando nunca ter dado autorização para o advogado em questão representá-lo na demanda contra o banco. Surpreendido com a situação, o autor registrou um boletim de ocorrência por estelionato e fraude, devido a uma assinatura suspeita presente na procuração anexada pelo advogado nos autos.
Jurista em Ação: Irregularidades nos Processos
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, destacou em sua sentença a existência de diversos processos semelhantes movidos pelo mesmo advogado em diferentes varas do Tribunal de Justiça de Alagoas. Nestes processos, foram identificadas várias irregularidades nas assinaturas das procurações e nos comprovantes de residência das partes.
Em muitos casos, a mesma parte autora ingressa com ações separadas para cada contrato em discussão, mesmo que pudesse tratá-los em uma única demanda, o que levanta suspeitas de uma prática predatória. O juiz ressaltou que os pedidos são repetitivos e estranhamente solicitam a dispensa de audiência de conciliação e instrução, possivelmente para evitar confrontos sobre a legalidade dos contratos.
Medidas Adotadas: Ética na Advocacia
Diante da situação, o juiz decidiu extinguir o processo sem resolver o mérito, devido à irregularidade na outorga da procuração. Além disso, determinou que o Conselho de Ética da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) seja notificado para investigar possíveis infrações disciplinares cometidas pelo advogado em questão.
Essa decisão visa garantir a integridade do sistema judiciário e a ética na atuação dos advogados, protegendo os direitos das partes envolvidas nos processos. É fundamental manter a transparência e a lisura nas práticas advocatícias para assegurar a justiça e a equidade no sistema jurídico.
Fonte: © Direto News
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