Após o ocorrido, a OAB/GO fez uma representação criminal contra dois policiais militares e disciplinar contra dois civis.
A OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma denúncia criminal contra dois policiais militares e uma denúncia disciplinar contra dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e transgressões às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que ocorreram no domingo, 1º/9, enquanto ela realizava suas funções profissionais.
Além disso, a advogada Joyce Vasconcelos se destaca como uma importante defensora dos direitos e garantias dos cidadãos. Sua atuação como jurista é fundamental para assegurar que as prerrogativas dos profissionais da advocacia sejam respeitadas, garantindo assim um sistema legal mais justo e equitativo. A luta pela justiça é essencial!
Incidente na Delegacia
Conforme o relato, ao sair de uma delegacia, a advogada Joyce Vasconcelos teve um momento de grande tensão, quase sendo atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar à delegacia para relatar o ocorrido e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada foi surpreendida com a voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma afirmação que não condizia com a realidade, pois a advogada está em tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune, o que não afeta seu comportamento. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a situação.
Reunião na OAB/GO
Na segunda-feira, 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que considerou o caso extremamente grave. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para impedir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções. A reunião contou com a presença de Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e outros conselheiros seccionais, incluindo Fernanda Teixeira e Hebert Batista Alves. Também estavam presentes Pâmmella Cândida de Amorim Pimentel, vice-presidente para Assuntos da Advocacia da Mulher Advogada da CDP, além da secretária-geral da OAB/GO, Talita Hayasaki, e do diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr.
Reação do Presidente da OAB
‘É inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e, em seguida, presa por desobediência ao tentar entrar em uma delegacia. Pior ainda é a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente’, declarou Rafael Lara. Alexandre Pimentel, que também assina a representação, enfatizou que esse tipo de conduta de agentes públicos é inadmissível. ‘O delegado disse ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, mas ela tem esclerose múltipla. Já estamos tomando as providências necessárias. Não aceitaremos a criminalização nem o despreparo de agentes públicos contra advogados em seu exercício profissional’, afirmou.
Detalhes do Caso
O incidente ocorreu quando Joyce Vasconcelos saiu da delegacia e foi surpreendida por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o ocorrido, um policial militar a abordou de forma irônica, questionando: ‘Tá magoada? Ficou magoada?’, enquanto a esbarrava brutalmente, portando um fuzil. Dois policiais civis também elevaram o tom de voz contra a advogada, exigindo que ela deixasse o local. Ao insistir em falar com o delegado, Joyce recebeu a ordem de prisão dos policiais civis, sendo impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO. O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi lavrado pelo delegado, contendo informações sobre falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal. Informações: OAB/GO.
Fonte: © Migalhas
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