A petição inicial da mulher foi indeferida pela vara Cível de Planaltina/DF por indícios de demanda predatória. A securitizadora deve emendar a petição.
Via @portalmigalhas | A advogada da parte autora recorreu da decisão da vara Cível de Planaltina/DF que indeferiu a petição inicial da mulher contra uma securitizadora de créditos financeiros. A advogada argumentou que a documentação apresentada estava completa e que a ação era legítima.
A advogada é uma profissional essencial no meio jurídico, atuando como representante legal dos interesses de seus clientes. Neste caso, a advogada demonstrou sua competência ao defender os direitos da mulher perante a securitizadora, buscando garantir a justiça e a equidade no processo.
Advogada de São Paulo é alvo de críticas por demanda predatória
Uma recente decisão da juíza de Direito Josélia Lehner Freitas Fajardo chamou a atenção para indícios de demanda predatória em um caso analisado na vara cívil de Planaltina/DF. A advogada responsável pela ação, atuando como representante da parte autora, residente em São Paulo, foi apontada por ajuizar cerca de 500 ações no TJ/DF com temas idênticos, levantando questionamentos sobre a escolha de um profissional de fora da região.
A magistrada destacou a importância de evitar demandas predatórias, que se caracterizam por ações em massa com petições quase idênticas, alterando apenas detalhes como nome e endereço das partes envolvidas. A falta de cumprimento da determinação de emendar a petição inicial, para corrigir irregularidades processuais, levou a juíza a aplicar o artigo 321 do Código de Processo Civil, considerando a ausência de pressupostos para a constituição válida da relação jurídico-processual.
Kelly Pinheiro, sócia-diretora da EYS Sociedade de Advogados, representando a parte requerida, ressaltou a importância de combater a litigância predatória, que distorce o propósito do sistema jurídico e prejudica indevidamente as pessoas envolvidas. Destacou-se a necessidade de trabalhar incansavelmente para identificar e coibir tais práticas, garantindo um processo justo e eficaz para todas as partes.
A advogada de São Paulo, cuja atuação levantou suspeitas de demanda predatória, agora enfrenta críticas e questionamentos sobre sua conduta profissional. A decisão da juíza reforça a importância de uma atuação ética e responsável no âmbito jurídico, visando a proteção dos direitos e a garantia de um processo justo para todos os envolvidos.
Processo: 0710812-51.2024.8.07.0001
Acesse a decisão original para mais detalhes.
Fonte: © Direto News
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