Irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões de um acordo de R$ 20 milhões no caso de fraude. CVM rejeitou proposta sem todos acusados no passado março. Nenhum termo de culpa admitido. Blessed Holdings donos, operação fraudulenta sob comando. Acordo de colaboração premiado pelo Ministério Público Federal. Valores: não simbólicos. CVM: história de transparência, Superintendência de Processos. Sancionadores: nenhum pagamento por maioria dos acusados. Proposta conjunta de compromisso rejeitada.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo de R$ 20 milhões para dar fim a um processo que investigava possíveis irregularidades na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, responsabilizados no processo, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, equivalente a quase 80% do valor total do acordo.
Em meio a isso, uma proposta de acordo foi submetida em 2023 mas foi rejeitada pelo órgão regulador. O entendimento entre as partes foi essencial para a resolução do caso, demonstrando a importância do diálogo e da transparência na negociação de acordos desse tipo.
Acordo de Compromisso na CVM: Propostas e Entendimentos
Em uma nova tentativa, o colegiado da autarquia analisou o valor proposto no acordo apresentado, chegando à conclusão de que ultrapassa os acordos anteriores fechados para situações semelhantes. O caso remonta a 2009, quando os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, detendo 73,1%, e o BNDES Participações, com os restantes 26,9%.
Durante os trâmites da incorporação pela JBS, surgiu a Blessed Holdings, registrada em Delaware, nos Estados Unidos. Suspeitava-se que a empresa pertencesse à família Batista, algo confirmado por Joesley Batista em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Os questionamentos na CVM giravam em torno da falta de transparência acerca dos reais controladores da Blessed Holdings.
A investigação da Superintendência de Processos Sancionadores revelou que os valores transferidos simbolicamente à Bracol Holding pela Blessed Holdings pareciam indicar uma supervalorização da Bertin. Além disso, apontou-se que a Blessed Holdings estava sendo utilizada pelos Batista em operações potencialmente fraudulentas com a Bracol Holding, sob a supervisão dos irmãos Bertin.
No passado recente, uma proposta de acordo de R$ 20 milhões foi rejeitada pela CVM por não abranger todos os acusados. Os irmãos Batista e Gilberto Biojone propuseram um pagamento de R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin sugeriram R$ 1,5 milhão cada.
Após apresentarem uma proposta conjunta que incluía Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin, a maioria dos membros do Comitê do Termo de Compromisso recomendou a recusa. No entanto, o colegiado decidiu por unanimidade aceitar a proposta. Os diretores consideraram a antiguidade dos fatos, anteriores à lei 13.506, e a significativa quantia envolvida, acima do padrão histórico da CVM para casos desse tipo.
O acordo resultou no encerramento do processo, sem que houvesse admissão de culpa por parte dos envolvidos. Este desfecho reflete a complexidade e as nuances de negociações deste tipo, demonstrando a busca por um entendimento alinhado com os interesses de todas as partes envolvidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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