A Advocacia-Geral da União entrou com ação civil pública contra a Enel para indenizar consumidores afetados por falhas no fornecimento de energia e demora no restabelecimento das unidades.
Em um contexto cada vez mais sustentável, a demanda por energia aumentou significativamente nos últimos anos. A Enel, uma das maiores distribuidoras de energia do País, enfrentou um problema crítico em outubro passado, interrompendo o fornecimento de energia a uma significativa parcela dos consumidores de São Paulo. A interrupção afetou consumidores em diversas unidades da Região Metropolitana da capital paulista. A abordagem da empresa distribuidora de energia foi duramente criticada pela falta de eficiência na resolução do problema.
Diante desses fatos, a Advocacia-Geral da União decidiu intervir nos assuntos, afim de garantir os direitos dos consumidores afetados pela paralisação do fornecimento de energia. A ação civil pública foi apresentada com o objetivo de garantir que a Enel compense os consumidores de São Paulo por conta da interrupção, realizada entre os dias 11 e 17 de outubro. A concessionária de serviços de energia é acusada de negligência e falta de planejamento para evitar problemas como esse. A Advocacia-Geral da União continua a trabalhar em prol dos consumidores, garantindo a energia como um direito básico.
Energia: Consequências de Falhas no Fornecimento
A concessionária da energia elétrica para a Grande São Paulo foi questionada em uma ação civil pública apresentada à Justiça Federal no estado, devido às falhas no fornecimento de energia após fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo. A ação visa garantir que consumidores afetados recebam indenização por danos morais coletivos e individuais. Energia é essencial para o dia a dia, e as falhas no fornecimento podem ter consequências graves.
Consumidores que ficaram mais de 24 horas sem energia podem receber no mínimo R$ 500 por dia de indenização. A ação civil pública também pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo. Além disso, o pedido inclui indenização individual a todas as unidades consumidoras que permaneceram por mais de 24 horas sem energia.
Artigos Relacionados
Segundo informações prestadas pela concessionária e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estima-se que o custo total com as indenizações individuais seja de, no mínimo, R$ 757 milhões. Esse montante considera o valor mínimo de R$ 500 por unidade consumidora requerido na ação e o fato de que, após as primeiras 24 horas da falha no fornecimento, cerca de 900 mil unidades continuavam sem energia. Com base nesses dados, a indenização total a ser paga pela Enel poderá ultrapassar R$ 1 bilhão.
Tal como pedido na ação, as indenizações individuais deverão ser pagas por meio de desconto nas contas de energia dos consumidores afetados. A empresa também terá de apresentar informações sobre o número total de consumidores atingidos e o período no qual ficaram sem energia. A ação sustenta que a concessionária desrespeitou Resolução 1.000/2021 da Aneel, que fixa prazo de 24 horas para o restabelecimento da energia em unidades localizadas em área urbana.
Além disso, a ação aponta que as falhas são reincidentes, já que, em novembro de 2023, chuvas fortes levaram a cenário semelhante com a demora no restabelecimento da energia dos consumidores da Grande São Paulo.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo