O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, com valor de até um salário mínimo.
O último abono salarial do PIS/Pasep 2024 foi liberado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
Esse benefício é fundamental para muitos cidadãos, pois representa um auxílio financeiro significativo. É importante que os trabalhadores fiquem atentos e não deixem de retirar o abono salarial, garantindo assim o recebimento desse valor que pode fazer a diferença no orçamento mensal.
Disponibilidade do Abono Salarial
O abono salarial ficará acessível para saque por parte dos trabalhadores nas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, até o término do calendário, que se encerra em 27 de dezembro. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto aos servidores públicos, que são contemplados pelo Pasep.
Consulta e Informações sobre o Abono
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você tem direito a receber, o valor e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram impactados pela tragédia das chuvas tiveram o abono antecipado, independentemente do mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos recebem conforme o mês de nascimento, conforme o calendário abaixo. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição.
Valores do Abono Salarial
O valor do abono salarial do PIS e do Pasep 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Dos pagamentos realizados, 22.088.225 foram efetuados pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 pagamentos foram realizados pelo Banco do Brasil aos trabalhadores de empresas públicas que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono Salarial
Quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos que são empregados por pessoa física não têm direito a esse benefício. Todo trabalhador e servidor público que esteja cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; quem recebeu até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022); e quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022) têm direito ao abono.
Requisitos para o Abono Salarial
Além disso, é necessário que os dados do trabalhador estejam informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022). Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para ter direito ao abono salarial do PIS, é imprescindível estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Se a atividade remunerada foi exercida para Pessoa Jurídica, esta deve ter sido realizada por um mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é 2022.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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