Abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, valor de até um salário mínimo (R$ 1.412), baseado no mês de nascimento e número de inscrição.
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) no montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será efetuado nesta quinta-feira (15) para os empregados do setor privado (PIS) e para os funcionários públicos (Pasep) que nasceram em novembro e dezembro.
O pagamento do benefício do abono salarial é um importante auxílio financeiro para os trabalhadores, contribuindo para a melhoria do salário e para o equilíbrio das finanças pessoais.
Abono salarial: Benefício para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia das chuvas receberam o abono salarial antecipado, independentemente do mês de nascimento. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos recebem de acordo com o mês de nascimento (consulte o calendário abaixo). Anteriormente, os servidores públicos eram pagos de acordo com o dígito final do número de inscrição. Até o momento, 24.874.071 milhões de trabalhadores estão recebendo o abono salarial. Desse total, 21.982.722 milhões de pessoas recebem o abono do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil. O valor do abono do PIS e do Pasep 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Para verificar se terá direito ao abono salarial, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta está disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS e do Pasep em 2024?
O abono salarial do PIS/Pasep é concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício. Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos; quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep; quem recebeu até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base; quem exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base; quem teve seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano-base. Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Requisitos para receber o abono salarial do PIS
Para ter direito ao abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Em caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, é preciso ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano será 2022. Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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