Setores de Alimentação, Hotelaria, Turismo e Entretenimento beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada. Compromissos firmados para combater impactos da pandemia.
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) prevê um impacto positivo no setor de franquias com a promulgação do novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) chega em um momento crucial para a recuperação do setor de eventos, trazendo esperança e oportunidades para empresas e profissionais. A iniciativa visa impulsionar a economia e fomentar a retomada das atividades, fortalecendo a cadeia produtiva e contribuindo para a recuperação do mercado.
Programa Perse: Benefícios para os Setores Impactados pela Pandemia
O Projeto de Lei 1.026/2024, que teve a ativa participação da ABF em sua tramitação, foi sancionado recentemente, trazendo alívio para as empresas dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, como Alimentação, Hotelaria, Turismo, Entretenimento e Lazer. A aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é um marco importante para reequilibrar os compromissos firmados durante a crise pandêmica, especialmente no que diz respeito à obtenção de crédito. Dados indicam que muitas operações enfrentam altos níveis de endividamento e juros elevados.
Tom Moreira Leite, presidente da ABF, destaca que o Perse será fundamental para fortalecer o caixa das franquias, possibilitando uma retomada mais vigorosa do crescimento e da geração de empregos. Ele ressalta a importância do programa para os setores de eventos, bares e restaurantes, que se esforçaram para manter suas atividades mesmo diante de um cenário tão desafiador como o da pandemia.
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A geração de empregos nos segmentos contemplados pelo Perse é vista como uma vitória significativa, contribuindo para a sustentabilidade econômica do país. O programa Emergencial de Retomada dos Setores Impactados pela Pandemia visa proporcionar um ambiente mais favorável para a recuperação econômica e o fortalecimento dos negócios.
O Perse, criado em maio de 2021 com o intuito de socorrer o setor de eventos, mantém em sua reformulação diversas atividades econômicas dos segmentos de Alimentação, Hotelaria, Turismo, Entretenimento e Lazer. Com a isenção de impostos federais, as empresas beneficiadas terão alívio fiscal, incluindo a redução de juros, descontos em dívidas e prazos estendidos para pagamento.
Estima-se que o novo Perse terá um impacto de até R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, sendo encerrado ao atingir esse limite ou até o final de 2026. As empresas elegíveis para o programa devem ser habilitadas pela Receita Federal, que terá 30 dias para responder às solicitações. Caso não cumpra o prazo, a habilitação será automática.
A isenção tributária será concedida às empresas que se enquadrem nos critérios estabelecidos, tendo suas atividades previstas no Perse como principal CNAE e inscrição no Cadastur dentro do período determinado. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos representa um passo importante na recuperação econômica pós-pandemia, beneficiando diretamente os setores mais afetados e contribuindo para a estabilidade financeira do país.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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